MAIORIDADE PENAL
Os argumentos contra o rebaixamento da idade penal têm circulado pela imprensa, mas é bom lembrar alguns dados estatísticos que mostram que tal rebaixamento já acontece de fato para as camadas pobres da população brasileira, sob a forma de pena de morte. Na realidade, a criança e o adolescente são as maiores VÍTIMAS da violência em nosso país. Um estudo publicado pela USP mostra que a população de 0 a 19 anos no Brasil foi alvo, entre 1980 e 2002, de 110.320 homicídios. São mais de 13 homicídios por dia cometidos contra uma criança ou um adolescente. Este número cresceu 316% nesse período. Pela primeira vez na história moderna temos uma defasagem demográfica da população jovem brasileira: entre 1994 e 2004, as mortes de jovens entre 15 e 24 anos aumentaram 48,4%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,5%. Estamos sistematicamente marginalizando e exterminando as futuras gerações de brasileiros – pobres, naturalmente.
Em Belo Horizonte e região metropolitana, levantamento do Instituto Médico Legal aponta que, em 2005 e 2006, houve a média diária de duas mortes violentas de pessoas com idades entre 12 e 21 anos, totalizando 1.474 homicídios. O coordenador de projetos do Unicef, Mário Volpi, comentou que “em 1992, uma CPI da Câmara dos Deputados denunciou 4,2 mortes de adolescentes por dia, em média, no país. Pensar que, 15 anos depois, só BH registre duas por dia, é preocupante”.
Alguns podem pensar que a maioria dos que morrem são “marginais”. Engano. Levantamento divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, realizado em 2004, revela que apenas 0,2% da população entre 12 e 18 anos havia cometido algum tipo de ato infracional, sendo que 73,8% destes eram crimes contra o patrimônio, e não contra a vida. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulgou no final de 2003 dados da região em que ocorre a maior parte dos delitos no Brasil: ali, menos de 4% das infrações tiveram crianças ou adolescentes como autores, sendo que os adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios praticados naquele estado.
Nem sempre, porém, as estatísticas convencem, como não convenceram na época do referendum sobre o desarmamento. As pessoas ficam cegas quando a questão é polêmica e manipulada pela mídia. Muitos não conhecem nem querem conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê penas adequadas à idade do infrator, mas na realidade tais penas não vêm sendo aplicadas como previsto: são substituídas muitas vezes por maus tratos, violência moral, perseguição e extermínio. Mas vamos deixar de lado a discussão que já é conhecida e divulgada. Vamos partir para um outro olhar.
Proponho trazer à memória dos leitores alguns fatos e relatos bíblicos aos quais talvez não demos a devida atenção. Moisés foi assassino em sua juventude, fugiu da justiça e depois foi chamado por Deus para a missão de conduzir o povo hebreu e tornou-se o grande legislador de Israel. Sansão foi um líder famoso por sua força e provocador de conflitos com muitos homicídios, mas se tornou juiz em Israel. Davi foi adúltero e assassino covarde, mas se arrependeu e se tornou o rei por excelência da monarquia de Israel e Judá, além de compositor de salmos. Salomão matou os concorrentes ao trono, mas depois pediu a Deus sabedoria e foi considerado o modelo dos sábios na história de seu povo.
Dirão que estes foram exemplos do Antigo Testamento, imperfeitos para os critérios de Jesus Cristo. De fato. Mas não se pode esquecer que Jesus chamou entre os Doze pelo menos dois discípulos guerrilheiros - Simão, o Zelota e Judas Iscariotes; outros dois violentos e vingativos – Tiago e João - que Jesus chamou de “Filhos do trovão” (Mc 3,17) porque queriam fazer o fogo do céu cair sobre os que não quiseram receber o Mestre (Lc 9,51-56); e um cobrador de impostos que andava com más companhias – Mateus, também chamado Levi (Mc 2,13-17; Mt 9,9-13).
Não se pode querer disfarçar o fato de que Jesus escolheu como sua companhia preferida os pecadores, isto é, ladrões, prostitutas e rebeldes que não cumpriam a lei e eram considerados impuros. Jesus andou no meio dos mendigos, doentes, loucos, possessos e pobres em geral, sem esquecer mulheres e crianças. Deixava-se tocar e comprimir pelas multidões anônimas, cansadas, desprezadas e desorientadas “como ovelhas sem pastor” (Mc 6,34). O Filho de Deus nasceu entre os sem-teto e morreu entre dois criminosos, prometendo o paraíso àquele que se reconheceu pecador.
Diante desses fatos, como aceitarmos, sendo cristãos, eliminar o futuro de jovens e adolescentes que, se bem orientados e acolhidos com amor verdadeiro, poderão vir a ser líderes na Igreja? Será que no meio desses “meninos” não estão escondidos outros Moisés, Davis, Sansãos, Salomãos? Será que entre esses que a sociedade deseja afastar do seu convívio não estarão outros Tiagos, Joãos, Mateus, Simãos? E outras Madalenas, Marias, Samaritanas e cananéias?
Pensemos no Fernandinho Beira-Mar: ele foi coroinha na sua comunidade em Caxias, mas quando foi preso e maltratado pela polícia, sem ter cometido crime algum, decidiu tornar-se criminoso e assim dar motivo para a pena que pagou injustamente.
No meio dos marginalizados, quem está mais exposto à violência são os próprios marginais, principalmente os mais jovens. Eles fazem parte de uma multidão semelhante àquela que acompanhou Jesus e que foi taxada pelos fariseus: “Esta corja que ignora a leis são uns amaldiçoados!” (Jo 7,49). Ora, Jesus acolheu e até chamou alguns deles para o seguirem, “talvez porque tenha encontrado nestes homens anseios mais ardentes de justiça”[1]. De fato, muita gente que hoje seria classificada de “marginal” participou do “movimento de Jesus” e comeu à mesa com ele.
O pré-conceito e o moralismo têm uma capacidade terrível de distorcer os fatos e criar barreiras. Por isso, Frei Carlos Mesters previne: “Não somos nós que distribuímos o dom do Espírito Santo, mas temos o terrível poder de extinguir o Espírito Santo ( cf 1Ts 5,19), de apagar a luz de Deus no coração dos outros e de matar assim a esperança”[2].
Tereza Cavalcanti - Professora de Sagrada Escritura na PUC-Rio
Os argumentos contra o rebaixamento da idade penal têm circulado pela imprensa, mas é bom lembrar alguns dados estatísticos que mostram que tal rebaixamento já acontece de fato para as camadas pobres da população brasileira, sob a forma de pena de morte. Na realidade, a criança e o adolescente são as maiores VÍTIMAS da violência em nosso país. Um estudo publicado pela USP mostra que a população de 0 a 19 anos no Brasil foi alvo, entre 1980 e 2002, de 110.320 homicídios. São mais de 13 homicídios por dia cometidos contra uma criança ou um adolescente. Este número cresceu 316% nesse período. Pela primeira vez na história moderna temos uma defasagem demográfica da população jovem brasileira: entre 1994 e 2004, as mortes de jovens entre 15 e 24 anos aumentaram 48,4%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,5%. Estamos sistematicamente marginalizando e exterminando as futuras gerações de brasileiros – pobres, naturalmente.
Em Belo Horizonte e região metropolitana, levantamento do Instituto Médico Legal aponta que, em 2005 e 2006, houve a média diária de duas mortes violentas de pessoas com idades entre 12 e 21 anos, totalizando 1.474 homicídios. O coordenador de projetos do Unicef, Mário Volpi, comentou que “em 1992, uma CPI da Câmara dos Deputados denunciou 4,2 mortes de adolescentes por dia, em média, no país. Pensar que, 15 anos depois, só BH registre duas por dia, é preocupante”.
Alguns podem pensar que a maioria dos que morrem são “marginais”. Engano. Levantamento divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, realizado em 2004, revela que apenas 0,2% da população entre 12 e 18 anos havia cometido algum tipo de ato infracional, sendo que 73,8% destes eram crimes contra o patrimônio, e não contra a vida. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulgou no final de 2003 dados da região em que ocorre a maior parte dos delitos no Brasil: ali, menos de 4% das infrações tiveram crianças ou adolescentes como autores, sendo que os adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios praticados naquele estado.
Nem sempre, porém, as estatísticas convencem, como não convenceram na época do referendum sobre o desarmamento. As pessoas ficam cegas quando a questão é polêmica e manipulada pela mídia. Muitos não conhecem nem querem conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê penas adequadas à idade do infrator, mas na realidade tais penas não vêm sendo aplicadas como previsto: são substituídas muitas vezes por maus tratos, violência moral, perseguição e extermínio. Mas vamos deixar de lado a discussão que já é conhecida e divulgada. Vamos partir para um outro olhar.
Proponho trazer à memória dos leitores alguns fatos e relatos bíblicos aos quais talvez não demos a devida atenção. Moisés foi assassino em sua juventude, fugiu da justiça e depois foi chamado por Deus para a missão de conduzir o povo hebreu e tornou-se o grande legislador de Israel. Sansão foi um líder famoso por sua força e provocador de conflitos com muitos homicídios, mas se tornou juiz em Israel. Davi foi adúltero e assassino covarde, mas se arrependeu e se tornou o rei por excelência da monarquia de Israel e Judá, além de compositor de salmos. Salomão matou os concorrentes ao trono, mas depois pediu a Deus sabedoria e foi considerado o modelo dos sábios na história de seu povo.
Dirão que estes foram exemplos do Antigo Testamento, imperfeitos para os critérios de Jesus Cristo. De fato. Mas não se pode esquecer que Jesus chamou entre os Doze pelo menos dois discípulos guerrilheiros - Simão, o Zelota e Judas Iscariotes; outros dois violentos e vingativos – Tiago e João - que Jesus chamou de “Filhos do trovão” (Mc 3,17) porque queriam fazer o fogo do céu cair sobre os que não quiseram receber o Mestre (Lc 9,51-56); e um cobrador de impostos que andava com más companhias – Mateus, também chamado Levi (Mc 2,13-17; Mt 9,9-13).
Não se pode querer disfarçar o fato de que Jesus escolheu como sua companhia preferida os pecadores, isto é, ladrões, prostitutas e rebeldes que não cumpriam a lei e eram considerados impuros. Jesus andou no meio dos mendigos, doentes, loucos, possessos e pobres em geral, sem esquecer mulheres e crianças. Deixava-se tocar e comprimir pelas multidões anônimas, cansadas, desprezadas e desorientadas “como ovelhas sem pastor” (Mc 6,34). O Filho de Deus nasceu entre os sem-teto e morreu entre dois criminosos, prometendo o paraíso àquele que se reconheceu pecador.
Diante desses fatos, como aceitarmos, sendo cristãos, eliminar o futuro de jovens e adolescentes que, se bem orientados e acolhidos com amor verdadeiro, poderão vir a ser líderes na Igreja? Será que no meio desses “meninos” não estão escondidos outros Moisés, Davis, Sansãos, Salomãos? Será que entre esses que a sociedade deseja afastar do seu convívio não estarão outros Tiagos, Joãos, Mateus, Simãos? E outras Madalenas, Marias, Samaritanas e cananéias?
Pensemos no Fernandinho Beira-Mar: ele foi coroinha na sua comunidade em Caxias, mas quando foi preso e maltratado pela polícia, sem ter cometido crime algum, decidiu tornar-se criminoso e assim dar motivo para a pena que pagou injustamente.
No meio dos marginalizados, quem está mais exposto à violência são os próprios marginais, principalmente os mais jovens. Eles fazem parte de uma multidão semelhante àquela que acompanhou Jesus e que foi taxada pelos fariseus: “Esta corja que ignora a leis são uns amaldiçoados!” (Jo 7,49). Ora, Jesus acolheu e até chamou alguns deles para o seguirem, “talvez porque tenha encontrado nestes homens anseios mais ardentes de justiça”[1]. De fato, muita gente que hoje seria classificada de “marginal” participou do “movimento de Jesus” e comeu à mesa com ele.
O pré-conceito e o moralismo têm uma capacidade terrível de distorcer os fatos e criar barreiras. Por isso, Frei Carlos Mesters previne: “Não somos nós que distribuímos o dom do Espírito Santo, mas temos o terrível poder de extinguir o Espírito Santo ( cf 1Ts 5,19), de apagar a luz de Deus no coração dos outros e de matar assim a esperança”[2].
Tereza Cavalcanti - Professora de Sagrada Escritura na PUC-Rio
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